Condenado e preso por cobrança de propina, ex-coronel da PMDF recebe salário de R$ 30 mil
Condenado e preso por cobrança de propina, o ex-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Francisco Eronildo Feitosa Rodrigues continua a receber ...
Condenado e preso por cobrança de propina, o ex-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Francisco Eronildo Feitosa Rodrigues continua a receber remuneração de R$ 30.428,60 TV Globo/Reprodução Condenado e preso por cobrança de propina, o ex-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Francisco Eronildo Feitosa Rodrigues continua a receber remuneração de R$ 30.428,60. Conforme o Portal Transparência, de janeiro a setembro deste ano, ele recebeu o total de R$ 248.757,91 (veja imagem abaixo). O militar foi condenado a 54 anos, seis meses e 12 dias de prisão. Questionada pelo g1, a PMDF informou, por meio de nota, que embora o ex-coronel tenha perdido o posto e a patente em decorrência do processo criminal, isso não implica, automaticamente, na perda da remuneração que ele recebe como policial da reserva. Em nota, a defesa do ex-coronel declarou que "a manutenção dos proventos da reserva remunerada não decorre de qualquer privilégio, concessão excepcional ou descumprimento de determinação judicial, mas da situação jurídica atualmente reconhecida pelas autoridades competentes" (leia íntegra ao final da reportagem). "A defesa ressalta que o cumprimento da legislação e das decisões judiciais não constitui benefício indevido, mas expressão do Estado Democrático de Direito, no qual nenhuma consequência jurídica pode ser imposta à margem do devido processo legal", diz a nota. Extrato disponível no Portal da Transparência mostra remuneração de ex-coronel da PMDF preso por cobrança de propina Reprodução De acordo com a PMDF, pela decisão mais recente do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), o pagamento recebido por Francisco Eronildo está mantido. A corporação afirma que só adotará as providências cabíveis depois que a decisão se tornar definitiva e da comunicação oficial do Tribunal. "A Polícia Militar do Distrito Federal reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética e a transparência. Condutas incompatíveis com os valores institucionais são e continuarão sendo apuradas com rigor, independentemente do posto ou da graduação de seus integrantes", diz a nota (leia íntegra ao final da reportagem). Relembre o caso Coronel da PM Francisco Feitosa é exonerado Durante a operação de investigação do esquema de proprina, em 2017, o coronel foi preso (veja vídeo acima). Ele foi o primeiro coronel da ativa da PMDF a ser detido. Depois, ele foi exonerado da chefia do departamento. Francisco Rodrigues passou 72 dias preso e foi solto em janeiro de 2018. Assim que saiu da prisão, foi colocado na reserva, com salário integral de R$ 17,6 mil, à época. A primeira condenação do ex-coronel foi em 2021. Ele cumpriria 73 anos, 11 meses e 28 dias de prisão. A defesa de Francisco Eronildo interpôs recursos. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, os rejeitou, e passou a valer a última decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 54 anos. Ou seja, houve uma redução de 19 anos. Cobrança de propina Segundo a investigação, Francisco Rodrigues era chefe do Departamento de Logística e Finanças da PMDF, ou seja, era responsável pelos pagamentos das empresas com contratos com a corporação. O coronel então constrangia empresários que faziam a manutenção das viaturas da Polícia Militar e exigia dinheiro para fazer o pagamento pelos serviços. Outras investigações 2014: quando Francisco Feitosa era tenente-coronel, ele foi investigado pela PM depois de ter sido encontrado com uma pistola na cintura, caído ao lado de uma viatura e com sinais de embriaguez. 2012: foi processado por tentar agarrar e beijar à força uma garçonete em um bar em Vicente Pires e uma sargento da PM que tentou prendê-lo. O caso foi filmado por câmeras de segurança. Processo aguarda julgamento de recurso do Superior Tribunal de Justiça. O que diz a PMDF "A Polícia Militar do Distrito Federal informa que tomou conhecimento do acórdão proferido pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no processo nº 0752545-63.2025.8.07.0000. O processo trata da Representação para Declaração de Indignidade para o Oficialato proposta pelo Governador do Distrito Federal em desfavor de oficial da reserva remunerada da Corporação. Por unanimidade, o Tribunal julgou procedente a representação. Declarou o oficial indigno para o oficialato e decretou a perda do posto e da patente, com fundamento no art. 142, § 3º, incisos VI e VII, da Constituição Federal e no art. 106 da Lei nº 7.289/1984 (Estatuto dos Policiais Militares da PMDF). A representação teve como base a condenação criminal transitada em julgado pelos crimes de concussão e associação criminosa, praticados no exercício de função na Corporação. O Tribunal decidiu, ainda, que a declaração de indignidade não implica a cassação dos proventos da inatividade. Considerou que o oficial já se encontrava na reserva remunerada e que não houve pedido expresso nesse sentido na representação. A decisão ainda não transitou em julgado e está sujeita aos recursos previstos na legislação processual, que serão apreciados pelas instâncias competentes do Poder Judiciário. A PMDF respeita as decisões judiciais e o devido processo legal. Após o trânsito em julgado e a comunicação oficial do Tribunal, a Corporação adotará as providências administrativas cabíveis para o integral cumprimento do que for definitivamente determinado. A Polícia Militar do Distrito Federal reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética e a transparência. Condutas incompatíveis com os valores institucionais são e continuarão sendo apuradas com rigor, independentemente do posto ou da graduação de seus integrantes." O que diz a defesa do ex-coronel "Em atenção às recentes matérias jornalísticas envolvendo o ex-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, Francisco Eronildo Feitosa Rodrigues, sua defesa técnica, exercida pela TODDE Advogados, considera necessário prestar esclarecimentos sobre o alcance das decisões judiciais mencionadas. A manutenção dos proventos da reserva remunerada não decorre de qualquer privilégio, concessão excepcional ou descumprimento de determinação judicial, mas da situação jurídica atualmente reconhecida pelas autoridades competentes. Conforme esclarecido pela própria Polícia Militar do Distrito Federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ao julgar a representação para declaração de indignidade para o oficialato, determinou a perda do posto e da patente, sem estabelecer a cessação dos proventos da inatividade, considerando, inclusive, a ausência de pedido expresso nesse sentido. É fundamental distinguir a condenação criminal, a perda do posto e da patente e os eventuais efeitos patrimoniais da inatividade, institutos juridicamente distintos, submetidos a pressupostos legais e limites processuais próprios. A defesa ressalta que o cumprimento da legislação e das decisões judiciais não constitui benefício indevido, mas expressão do Estado Democrático de Direito, no qual nenhuma consequência jurídica pode ser imposta à margem do devido processo legal. A TODDE Advogados reafirma seu absoluto respeito à imprensa, às instituições públicas e à independência do Poder Judiciário, mantendo sua atuação estritamente técnica, responsável e comprometida com as garantias constitucionais. As questões ainda submetidas à apreciação judicial continuarão sendo tratadas exclusivamente nos autos, pelos instrumentos processuais legalmente previstos." 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